CONTAS DE 2023 DA PREFEITURA DE SÃO GABRIEL DA PALHA SÃO APROVADAS PELO TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou as contas da Prefeitura de São Gabriel da Palha referentes ao exercício de 2023, sob a gestão do prefeito Tiago Rocha. O parecer do conselheiro relator Rodrigo Chamoun reconheceu o equilíbrio fiscal e a regularidade da administração, ainda que com ressalva técnica.

A ressalva está ligada à ausência de deliberação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 149/2023, que tratava do parcelamento de aportes previdenciários. Para evitar prejuízos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Prefeitura protocolou o pedido diretamente na Secretaria de Previdência, garantindo o cumprimento das obrigações.

Com essa decisão, o município chega ao terceiro ano consecutivo com as contas aprovadas, sempre com reconhecimento da gestão fiscal responsável.

Entre os avanços da atual administração, destaca-se o crescimento do saldo do Instituto de Previdência Municipal, que saltou de R$ 17 milhões em 2020 (antiga gestão) para mais de R$ 71 milhões em 2025 (atual gestão), assegurando equilíbrio atuarial e segurança aos servidores, ativos e aposentados.

Os principais indicadores de 2023 reforçam a boa condução das finanças municipais:

• Superávit financeiro e resultado nominal positivo;

• Investimentos de 23,21% da Receita Corrente Líquida em saúde e 25,09% em educação, ambos acima dos mínimos constitucionais;

• Despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Nota A em Capacidade de Pagamento (CAPAG), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional;

• Dívida consolidada líquida negativa.

A aprovação das contas pelo TCE-ES confirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, a legalidade e a responsabilidade fiscal.